Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida havia sido anunciada no fim de maio pelo Departamento de Estado norte-americano e passa a enquadrar oficialmente as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs).
Segundo o governo dos EUA, as duas organizações criminosas possuem atuação além das fronteiras brasileiras e mantêm ligação com atividades relacionadas ao tráfico internacional de drogas e outros crimes transnacionais. A decisão integra a estratégia da administração do presidente Donald Trump de ampliar o combate a grupos criminosos com atuação internacional.
Com a nova classificação, pessoas, empresas ou entidades identificadas como colaboradoras ou financiadoras das facções podem ser alvo de sanções econômicas, bloqueio de bens, restrições financeiras e monitoramento por autoridades norte-americanas. A medida também amplia instrumentos legais utilizados pelos Estados Unidos para combater organizações consideradas ameaças à segurança internacional.
A decisão provocou reação do governo brasileiro. Integrantes do Palácio do Planalto demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e com a possibilidade de a classificação abrir precedentes para interferências externas em assuntos internos do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado críticas à medida após o anúncio realizado pelo governo norte-americano. O entendimento do governo federal é que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio da cooperação entre os países e dentro dos mecanismos já estabelecidos pelo direito internacional.
Especialistas ouvidos pela imprensa também apontaram que a classificação pode gerar impactos diplomáticos e operacionais no enfrentamento às facções, alterando a forma de cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas em investigações relacionadas ao crime organizado.
Legenda da Foto / Créditos da Foto:
Classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas entrou em vigor nesta sexta-feira nos Estados Unidos. Foto: divulgaçao internet livre.
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Agência Brasil (EBC)