O Governo do Paraná encaminhou uma proposta ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o objetivo de regularizar o uso de uma área localizada no Parque Nacional do Iguaçu e garantir maior segurança jurídica ao processo de concessão do Passeio do Macuco. A iniciativa ocorre após decisão judicial que reconheceu a propriedade estadual do terreno onde estão instaladas estruturas utilizadas pela atividade turística.
A área em questão, conhecida como Saltos de Santa Maria, abriga trilhas, acessos terrestres e estruturas de embarque ligadas ao passeio turístico. Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) validou o registro imobiliário em nome do Estado do Paraná e rejeitou pedido da União para cancelamento da matrícula do imóvel.
Como alternativa para evitar disputas judiciais, o Estado propôs a formalização de uma Concessão de Direito Real de Uso, além da anuência da administração estadual para a continuidade do processo licitatório. Segundo o governo, a medida permitirá maior segurança para investidores e para a futura concessão, estimada em cerca de R$ 85,3 milhões.
O documento também solicita a abertura de negociações entre o Governo do Paraná, a União, o ICMBio e a Advocacia-Geral da União. A intenção é estabelecer uma solução consensual para a utilização da área e adequar o processo licitatório às decisões judiciais já existentes.
De acordo com o Estado, a manutenção da licitação nos moldes atuais pode gerar questionamentos futuros por não contemplar formalmente a utilização de uma área reconhecida como patrimônio estadual. O governo defende que a regularização prévia é necessária para assegurar a validade do processo e dos contratos que venham a ser firmados.
O Paraná informou ainda que buscou uma solução negociada após a decisão do TRF-4, inclusive por meio de audiências de conciliação, mas as tratativas não avançaram. Apesar disso, o Estado afirma manter disposição para construir mecanismos de cooperação com o governo federal voltados à conservação ambiental, pesquisas científicas, gestão compartilhada e segurança pública na região.
A disputa sobre a área teve início em 2018, quando a União questionou a titularidade do imóvel. O Estado sustentou que o terreno foi concedido pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e adquirido pelo Paraná em 1919, com registro regular em cartório. A decisão favorável ao governo estadual permanece válida e fundamenta a atual proposta de regularização.
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Vista do Parque Nacional do Iguaçu, área que concentra estruturas do Passeio do Macuco. Foto: Jonathan Campos/AEN.
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Agência Estadual de Notícias (AEN)